Consulte o prazo oficial, a documentação exigida e os modelos de formulários para o Registro de Chapas do processo eleitoral 2027–2030. As certidões listadas abaixo devem ser apresentadas para todos os componentes da chapa.
Data-limite para protocolo
Registro de Chapas
Entregue a documentação completa até o prazo definido para o processo eleitoral.
Até02 OUT2026 · 17h
Documentação por candidato
Certidões organizadas por órgão emissor.
Confira cada grupo antes de protocolar a inscrição. Para o cargo de Presidente é necessária a apresentação de documentação específica.
Documentos iniciais
- Documento de anuência.
- Cópia da Carteira de Identidade Profissional.
- Auto Declaração.
Exclusivo para candidato a presidente
Apresente também os documentos complementares abaixo.
- Foto digital em cores.
- Requerimento de inscrição de chapa.
- Declaração de Canais de Comunicação da Chapa.
Justiça Estadual · 1ª instância
- Certidão criminal.
- Certidão cível.
- Certidão de execução cível.
Justiça Estadual · 2ª instância
- Certidão criminal.
- Certidão cível.
- Certidão para fins eleitorais.
Justiça Federal · Regionalizada 1º e 2º graus
- Certidão para fins eleitorais.
- Certidão cível.
- Certidão criminal.
Justiça Federal · E-Proc
- Certidão para fins eleitorais.
- Certidão cível.
- Certidão criminal.
Justiça Eleitoral
- Certidão de quitação eleitoral.
- Certidão de crimes eleitorais.
- Certidão de ausência de débito da última eleição.
Tribunais de Contas
- Certidão do Tribunal de Contas da União — contas irregulares para fins eleitorais.
- Certidão do Tribunal de Contas da União — inabilitado para função pública.
- Certidão de licitante inidôneo do TCU.
- Certidão de Processo no âmbito do TCU.
- Certidão negativa de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
- Certidão negativa de contas do Tribunal de Contas do Município, quando houver.
Registro profissional
- Certidão perante o CRMV-MG.
- Cópia da Cédula de Identidade Profissional.